Foi Demitida Gestante ou Pediu Demissão? Saiba seus direitos
Você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez? existem diversos direitos trabalhistas que protegem você e seu bebê. Conheça abaixo alguns dos principais benefícios que você pode reivindicar: 1. Estabilidade no Emprego: Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não saiba da […]
Trabalhou Sem Registro? Conheça seus direitos
Trabalhar sem registro em carteira pode trazer diversas complicações, mas você tem direitos garantidos pela lei. Saiba abaixo como buscar seus benefícios e proteger seu futuro financeiro. Seus Direitos Como Trabalhador Sem Registro Se você trabalhou sem ter sua carteira assinada, é fundamental conhecer seus direitos. Inclusive na maioria das vezes o o prejuízo sofrido […]
Cobertura de Sessões de Psicopedagogia para Pessoas com TEA por Planos de Saúde
Decisão do STJ sobre Cobertura de Psicopedagogia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagogia só se enquadra no […]
MEDICAMENTO FORA DO ROL DA ANS DEVE SER FORNECIDO POR PLANO DE SAÚDE
A contraindicação de medicamentos recomendados para o tratamento de uma doença caracteriza a exceção para o fornecimento por parte de plano de saúde de remédio que não conste no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Juiz da 1ª Vara Cível de São Paulo entendeu que o caso julgado se enquadra nas exceções ao […]
Para o STJ: Mulheres Vítimas de violência doméstica que necessitam se afastar do trabalho usufruem analogicamente do auxílio doença, devendo a empresa pagar os primeiros 15 dias e o INSS o restante do período
A medida de afastamento do local de trabalho, prevista no art. 9º, § 2º, da Lei é de competência do Juiz da Vara de Violência Doméstica, sendo caso de interrupção do contrato de trabalho, devendo a empresa arcar com os 15 primeiros dias e o INSS com o restante 1. Tem competência o juiz da […]
Mandado de Segurança para destravar processo administrativo no INSS
Quando cabe mandado de segurança no INSS? Neste texto explicamos como funciona e como pedir o mandado de segurança contra o INSS por demora de análise do órgão a pedidos de aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, recurso administrativo, entre outros. Entenda neste texto como e quando pedir, onde protocolar e o profissional responsável pelo processo. Como funciona […]
AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO: O QUE É?
O Auxílio Doença ou Beneficio por Incapacidade Temporária, é o Benefício Previdenciário para pessoas que sofrem acidentes de qualquer natureza, e ficam incapazes de trabalhar (mesmo que temporariamente), por mais de 15 dias consecutivos. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. Uma das maiores dúvidas […]
Divórcio e Dissolução de União Estável
Equipe de advogados Especializados em Divórcio e Separação Conjugal Veja como se divorciar rapidamente A fase do divórcio pode ser delicada e dolorida. Você encontrou o escritório que vai lhe ajudar com a separação conjugal, partilha dos bens, pensão alimentícia, regime da guarda e horários de visitação, seja de maneira consensual ou litigioso, judicial ou […]
Planos de saúde: acaba hoje limite de sessões para quatro categorias
A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começa valer a partir de hoje (1º) para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura […]
Aumento Abusivo de Plano de Saúde
Os planos de saúde são reajustados anualmente em patamares muito superiores ao da inflação e também ao da correção da remuneração de quem paga por esse serviço, de forma que, a cada ano, o valor da mensalidade do plano de saúde consome um percentual cada vez maior da renda dos consumidores. O reajuste abusivo da […]