• Bares;
• Restaurantes;
• Farmácias;
• Lojas de Conveniência;
• Autopeças;
• Mercados;
• Supermercados.

Tais modalidades são basicamente voltadas para empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, porém temos diversas opções de recuperação de tributos para empresas optantes pelo Regime de Lucro Presumido e Lucro Real. Entre em contato e peça uma analise do seu caso e descubra qual a melhor opção de recuperação de tributos para o seu negócio ou empresa.

QUAIS TRIBUTOS PERMITEM SUA RECUPERAÇÃO

De acordo com o que já foi supramencionado, os tributos passíveis de serem recuperados são do âmbito Federal, Estadual e Municipal:

Municipal – ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI, IPTU;

Estadual – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O   ICMS na conta de energia

• ICMS-ST (substituição tributária);
• ITCMD;
• Federal:
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social)
• PIS (Programa de Integridade Social)
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O QUE SÃO TRIBUTOS PAGOS A MAIOR

O pagamento de tributos a maior é uma situação mais comum do que parece. Mencionamos em outra ocasião neste artigo que o Fisco costuma a cada ano reajustar a cobrança e, até mesmo, conceder benefícios fiscais para o recolhimento de determinados tributos.

O empresário ou gestor que não acompanha essas alterações nas normas tributárias e recolhe os impostos de forma quase automática, fica suscetível a recolher mais impostos do que deveria.

Portanto, quando uma empresa, por desconhecimento da legislação, efetua o recolhimento a maior, ou seja, tinha que pagar o imposto, mas pagou a mais, tem o direito de recuperar esses valores. Inclusive, corrigidos monetariamente.

Dito isso, é preciso demonstrar como recuperar esses tributos de forma segura, e é o que iremos exemplificar no tópico a seguir. 

COMO RECUPERAR TRIBUTOS PAGOS A MAIOR

Neste tópico, iremos falar sobre um exemplo de recuperação de tributos pagos a maior recentemente julgada, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O PIS e a COFINS foram instituídos nas Leis Complementares 7/1970 e 70/1991. A ideia estabelecida nessas leis era de que deveria ser considerado para apuração dos tributos, como base de cálculo, o faturamento da pessoa jurídica (empresa).

Desde a criação das leis até recentemente, o texto sofreu diversas alterações, inclusive no conceito de faturamento da pessoa jurídica para fins de incidência do PIS e da COFINS.

Com essas alterações, todas as receitas da empresa passaram a ser consideradas na base de cálculos desses tributos. O grande problema, era (e ainda é) que embutido nessas receitas consideradas como parte do faturamento da empresa está o ICMS devido aos Estados, ou seja, um dinheiro que apenas transitam pelo caixa da empresa. Afinal, o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio da empresa, não podendo ser considerado como receita bruta ou faturamento.

Este é o entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF), vem tendo a respeito do tema, mas cada caso deve ser analisado com o apoio de uma assessoria jurídica especializada.

Com isso, será possível que o contribuinte recupere os pagamentos realizados a maior em PIS e COFINS, tanto para quitar outros tributos em forma de compensação quanto restituí-los.

VANTAGENS DA RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Sem dúvidas, esta é uma das questões que mais interessam nesse tema. Realmente, vale a pena investir tempo e dedicação nesse tipo de operação?

A resposta é: claro! Isto porque, as vantagens estão diretamente ligadas a redução da carga tributária, ajuda a potencializar a competitividade do negócio frente ao mercado, assim como, dar uma sobrevida à sua própria existência.

Sem contar, que os recursos economizados com impostos, podem ser utilizados para o desenvolvimento de um fundo de reserva capaz de financiar novos investimentos, visando a expansão do empreendimento.

Além disso, os recursos recuperados servem como fomento para o aumento do fluxo de caixa da empresa, algo fundamental para o gestor ou empresário manter as contas do empreendimento em dia.

Podemos mencionar ainda, a melhora na competitividade da empresa frente ao mercado. Afinal, ao reduzir a carga tributária da empresa, o custo dos produtos ou serviços comercializados também reduzem, tornando seu preço final de venda mais competitivo que do concorrente.

Portanto, nota-se que uma boa gestão tributária pode ser o grande segredo para o sucesso de uma empresa, tendo em vista que este instrumento pode ser um dos fatores responsáveis pelo aumento da rentabilidade da companhia.

Assim, é possível concluir que a recuperação de tributos é uma possibilidade muito vantajosa, principalmente em tempos de crise e instabilidade econômica, onde a prioridade é economizar e manter as contas estáveis.