Foi Demitida Gestante ou Pediu Demissão? Saiba seus direitos

Você foi demitida ou pediu demissão durante a gravidez? existem diversos direitos trabalhistas que protegem você e seu bebê. Conheça abaixo alguns dos principais benefícios que você pode reivindicar:

1. Estabilidade no Emprego:

Gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não saiba da gravidez.

2. Licença-Maternidade:

Direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada, podendo ser estendida em casos específicos.

3. Indenização por Demissão Sem Justa Causa:

Caso tenha sido demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, você tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização correspondente ao período de estabilidade.

4. Direito a Reintegração:

Caso deseje, você pode ser reintegrada ao seu posto de trabalho, garantindo todos os salários e benefícios desde a demissão até a reintegração.

5. Benefícios da Licença-Maternidade em Caso de Demissão:

Se a demissão ocorrer, a empresa ainda é responsável pelo pagamento da licença-maternidade.

6. FGTS e Multa Rescisória:

Você tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo, caso seja demitida sem justa causa.

7. Direito ao Aviso Prévio:

Em caso de demissão, você tem direito ao aviso prévio, que deve ser pago mesmo durante a estabilidade.

8. Saúde e Segurança no Trabalho:

Direito a condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho durante a gravidez.

9. Recolhimento Previdenciário:

A empresa deve continuar recolhendo as contribuições previdenciárias durante o período de estabilidade e licença.

10. Atendimento Médico:

Direito a acompanhamento médico durante a gravidez, sem prejuízo ao salário.

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