Aumento Abusivo de Plano de Saúde

Os planos de saúde são reajustados anualmente em patamares muito superiores ao da inflação e também ao da correção da remuneração de quem paga por esse serviço, de forma que, a cada ano, o valor da mensalidade do plano de saúde consome um percentual cada vez maior da renda dos consumidores.

O reajuste abusivo da mensalidade do plano de saúde é uma prática ilegal e passível de ação na Justiça. Com a orientação de um advogado especialista em planos de saúde, o beneficiário pode pedir a revisão judicial das cobranças excessivas inclusive reavendo o que pagou “a maior”.

Como identificar a abusividade no reajuste de mensalidade?

Existem manieras que podem ajudar a verificar a abusividade no reajuste.

Fique atento às regras da ANS

A ANS aplica normas sobre os reajustes de mensalidade, colocando limitações para o aumento nas cobranças. No site da agência é possível conferir essas regras.

Conheça o contrato com o plano de saúde No contrato com o plano de saúde devem estar incluídas as cláusulas tratando do reajuste de mensalidade. As informações devem ser claras, trazendo também os limites sobre o índice de aumento.

Conteste a operadora de saúde Havendo reajuste abusivo, o segurado deve contestar o plano de saúde e solicitar as justificativas para o aumento excessivo.

Saiba a quem recorrer Nos casos em que o aumento é muito alto, o beneficiário pode denunciar o comportamento do plano de saúde. Para isso, é possível prestar uma queixa com a ANS ou buscar os seus direitos na Justiça.

A Justiça está ao lado do beneficiário

Com a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, é possível contestar situações impróprias. Em caso reajuste abusivo, o segurado pode ajuizar uma ação contra a operadora de saúde.

O beneficiário é considerado parte vulnerável na relação de consumo com o plano de saúde. Assim sendo, o entendimento judicial é favorável ao segurado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), nas ações por reajuste abusivo ajuizadas entre entre 2013 e 2017, três de cada quatro segurados conseguiram suspender aumentos excessivos.

Além disso, a pesquisa do instituto aponta que, desse grupo, 56% conseguiu o reembolso de valores pagos indevidamente.

O Escritório Jonas Araújo Advogados conta com equipe com experiência e qualificação no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do aqui no site, através de nosso WhatsApp ou pelo telefone e o envio de documentos é totalmente digital.